Política de Privacidade

INTRODUÇÃO

A INFO MEI LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 59.744.267/0001-36, assegura a proteção dos dados pessoais dos usuários do site https://infomei.com.br e do aplicativo Infomei ("Usuários", "Site" e "Aplicativo", respectivamente), bem como dos clientes que contratam os serviços disponíveis na plataforma ("Clientes", sendo Usuários e Clientes referidos em conjunto como "Titulares"). Esta Política de Privacidadade tem como objetivo fornecer informações claras e precisas sobre o tratamento de dados pessoais realizado pela Infomei, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Recomenda-se a leitura integral deste documento. Caso o Titular não concorde com suas disposições, a utilização do Site, Aplicativo ou serviços não será permitida.

Termos com inicial maiúscula não definidos nesta Política têm o significado atribuído nos Termos de Uso, disponíveis em https://infomei.com.br/termos-de-uso.

Para esclarecimentos sobre o tratamento de dados, contate contato@infomei.com.br.

QUEM É O CONTROLADOR DE SEUS DADOS PESSOAIS?

A INFO MEI LTDA, com sede em Curitiba/PR, é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política, sendo responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento de dados. Em algumas hipóteses, os dados podem ser compartilhados com empresas parceiras, que também poderão atuar como controladoras, conforme detalhado abaixo.

QUAIS SÃO OS DADOS PESSOAIS QUE TRATAMOS?

A Infomei trata dados pessoais coletados:

• Durante o acesso e navegação no Site ou Aplicativo;
• Antes, durante ou após a contratação de serviços.

Os dados incluem:

• Informações cadastrais: Nome completo, CPF, RG, CNH, endereço, telefone, e-mail e outros dados necessários ao cadastro.
• Informações financeiras: Dados bancários (ex.: instituição, agência, conta) para execução de serviços.
• Informações transacionais: Dados sobre movimentações financeiras e despesas relacionadas aos serviços.
• Informações de navegação: Geolocalização, páginas visitadas, anúncios visualizados.
• Registros de acesso: Endereço IP, tipo de navegador, datas e horas de interação.
• Cookies e tecnologias similares: Dados coletados por cookies, pixels ou tags, se habilitados.
• Atendimento: Informações fornecidas voluntariamente ao interagir com o atendimento.
• Outras fontes: Dados de entidades de proteção ao crédito, para prevenção de fraudes.

O Titular pode optar por não fornecer certos dados, desde que não sejam essenciais aos serviços, mas isso pode limitar os recursos disponíveis.

COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

O Site e o Aplicativo utilizam cookies e tecnologias similares (ex.: pixels, tags) para otimizar a navegação e garantir a segurança. Cookies essenciais viabilizam funcionalidades como login e formulários, enquanto outros analisam preferências para personalizar a experiência.

O Titular pode gerenciar cookies nas configurações do navegador, mas a desativação pode comprometer o funcionamento do Site ou Aplicativo, exigindo logins frequentes ou impactando o carregamento de conteúdos.

PARA QUAIS FINALIDADES TRATAMOS SEUS DADOS?

Os dados pessoais são tratados para:

• Disponibilizar uma plataforma digital com informações sobre os serviços da Infomei;
• Viabilizar a contratação de serviços, incluindo formalização de MEI, emissão de guias DAS e Declaração Anual (DASN);
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis;
• Prestar atendimento qualificado, processando solicitações, reclamações e dúvidas;
• Comunicar atualizações sobre serviços, funcionalidades ou informações relevantes;
• Aprimorar a plataforma e personalizar a experiência do Titular;
• Realizar estudos internos sobre interesses e comportamentos dos Titulares;
• Gerenciar iniciativas comerciais e estatísticas sobre o uso da plataforma.

COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Os dados podem ser compartilhados com:

• Parceiros operacionais: Para viabilizar serviços, como sistemas de antifraude ou gestão de clientes.
• Entidades de proteção ao crédito: Para validação de dados e prevenção de fraudes.
• Autoridades competentes: Para atender investigações, ordens judiciais ou prevenir atividades ilegais.
• Sucessores em transações: Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, com notificação ao Titular.

O compartilhamento é realizado em conformidade com a LGPD e com finalidades específicas.

TRANSFERÊNCIAS DE DADOS PARA FORA DO BRASIL

A Infomei pode transferir dados a prestadores de serviços no exterior, como provedores de nuvem, adotando medidas contratuais para garantir a proteção dos dados conforme a LGPD.

POR QUANTO TEMPO RETEMOS SEUS DADOS?

Os dados são armazenados:

• Pelo prazo exigido por lei;
• Até o término do tratamento (quando a finalidade for alcançada, o Titular solicitar exclusão, ou houver determinação legal);
• Ou enquanto necessário para legítimo interesse da Infomei, como prazos prescricionais.

Após o término do tratamento, os dados serão eliminados, salvo hipóteses legais de guarda.

SEUS DIREITOS COMO TITULAR

O Titular tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de dados;
• Acessar seus dados pessoais;
• Corrigir dados imprecisos ou incompletos;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Requerer portabilidade dos dados;
• Revogar consentimento, quando aplicável;
• Revisar decisões automatizadas.

Para exercer esses direitos, contate contato@infomei.com.br.

COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS?

A Infomei adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou danos. Os dados são armazenados em equipamentos seguros, com acesso restrito a pessoas autorizadas.

ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA

A Infomei poderá atualizar esta Política, publicando a nova versão em https://infomei.com.br/politica-de-privacidade. Alterações relevantes serão comunicadas aos Titulares.

INTERAÇÕES COM SITES DE TERCEIROS

Links para sites externos podem ser disponibilizados, mas a Infomei não se responsabiliza por suas políticas ou conteúdos. Recomenda-se consultar as respectivas políticas de privacidade.

DÚVIDAS

Para esclarecimentos, contate contato@infomei.com.br.